Um Raio X sobre as ocupações da UFES

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Na madrugada do dia 24/10/2016, alunos promoveram a ocupação contra a MP 746, a PEC 55 (Antiga PEC 241) e contra os “retrocessos” do governo Temer. Analisando a fundo esses três apelos dos ocupantes da UFES, a pergunta que fica é: As ocupações têm propostas dignas de uma ocupação?

MP 746

Os argumentos contrários à reformulação do ensino médio são interessantes. Um desses questionamentos são postos em relação aos possíveis gastos gerados pela instituição de uma política de implementação de escolas de ensino médio em tempo integral como tratado no seu art. 5º dessa Medida Provisória. Dado isso, o grande problema adicional seria a evasão escolar que hoje se encontra muito alta. Segundo o MEC, em relação à matrícula, somente 58% dos estudantes estão na escola com a idade correta. Do total de matriculados, 85% destes frequentam a escola pública.

Por outro lado, essa Medida Provisória garante o repasse dos recursos da união perante as escolas que cumprirem o respeito às normas do MEC. Como é de senso comum, uma política de incentivos gera melhoras em diversos campos das políticas públicas e essa é sem dúvida um passo importante para a educação.

“Art. 6º São obrigatórias as transferências de recursos da União aos Estados e ao Distrito Federal, desde que cumpridos os critérios de elegibilidade estabelecidos nesta Medida Provisória e no regulamento, com a finalidade de prestar apoio financeiro para o atendimento em escolas de ensino médio em tempo integral cadastradas no Censo Escolar da Educação Básica, e que: I – sejam escolas implantadas a partir da vigência desta Medida Provisória e atendam às condições previstas em ato do Ministro de Educação; e II – tenham projeto político-pedagógico que obedeça ao disposto no art. 36 da Lei nº 9.394, de 1996.”

PEC 241

Desde o fim de 2014 o Brasil tem seguidos déficits, os gastos públicos não fecham, pagamos dívida emitindo títulos de dívida, nossos juros crescem, nossa inflação sobe e o mercado não responde positivamente. Apesar dos já existentes crimes contra a lei orçamentária, o Estado vem gastando mais do que arrecada.

Como solução, surge do poder legislativo uma Proposta de Emenda Constitucional. Essa PEC prevê a instituição de um novo regime fiscal que estabelece ao gestor público um orçamento que siga paralelamente a variação da inflação do ano anterior.

A UFES entra nessa história quando os ocupantes se sentem ameaçados pelo o que eles afirmam que “PEC cortará gastos na saúde e na educação”. A preocupação aumenta quando os gastos possivelmente podem afetar a ordem administrativa da UFES.

O movimento peca mais uma vez em seus argumentos. Segundo a própria PEC, entidades federais de competência indireta não sofrem com essa emenda:

“Art. 102. Será fixado, para cada exercício, limite individualizado para a despesa primária total do Poder Executivo, do Poder Judiciário, do Poder Legislativo, inclusive o Tribunal de Contas da União, do Ministério Público da União e da Defensoria Pública da União.
§ 1º Nos Poderes e órgãos referidos no caput, estão compreendidos os órgãos e as entidades da administração pública federal direta e indireta, os fundos e as fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público e as empresas estatais dependentes.”

Essa PEC afeta gastos dos estados e municípios. Como a UFES não é custeada pelo Governo do Estado e nem pelas prefeituras dos estados que ela se mantém presente, são nulas as chances de corte.

“Retrocessos” do Governo Temer

Não é de se esperar uma boa relação entre a população brasileira e o governo de Michel Temer. Sua gestão apresentou percentuais de aprovação de apenas 14% segundo o Ibope. Por outro lado, as críticas dos ocupantes para esse governo são bastante caricatas, fornecendo poucas alternativas para as políticas do Estado. A educação é um grande enfoque das críticas, poucas delas com dados empíricos.

Apesar da 60ª posição no Ranking Mundial da Educação, o Brasil é o terceiro país que mais investe em educação segundo a OCDE. A educação, como é de senso comum, tem um grande problema estrutural, muitos deles por problemas de incentivos, gestão e formação de carreira dos profissionais da área.

Em 2015, a educação perdeu R$ 10,5 bilhões, o mesmo ano em que a Dilma escolheu o lema “Pátria Educadora” como enredo de seu segundo mandato. O orçamento da universidade no ano de 2015 foi de R$ 792.987.832,00 ¹. Mesmo com os cortes girando em torno de R$ 19 milhões, a verba da UFES em 2015 foi superior à previsão de orçamento do município de Cariacica para 2017, que hoje está em torno de R$ 548 milhões. Como a Lei Orçamentária Atual (LOA) ainda não foi promulgada pela a Universidade, há hipóteses de que o orçamento da atual conjuntura gire em torno de R$ 790 milhões

Para 2017, a UFES tem o orçamento estimado de R$ 865.497.467,00, em valores nominais, sendo que a Universidade tem gestão apenas sobre 14,8% deste total (cerca de R$ 128 mi), a serem utilizados para todas as despesas correntes e investimentos ao longo do ano. Os outros R$ 738 milhões são destinados diretamente para o Ministério do Planejamento para salários, aposentadorias, pensões e auxílios pessoais. ²

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Segundo essas previsões, a Universidade Federal do Espírito Santo em si não perde dinheiro. A grande cerne da questão é a má administração pública e a má alocação de recursos da faculdade. Como já visto, 85,2% da verba é para alimentar o corpo docente da universidade. É balela acreditar que injetar dinheiro na educação como se fosse um buraco negro irá fazê-la crescer.

A Opção é a única chapa como grupo estudantil que se organiza contra as ocupações. Ela tem debatido outras alternativas e se colocado como força opositora na universidade. Essa expressividade é essencial para que os estudantes da UFES não se sintam coagidos por um pensamento unilateral entre as chapas.

Desse modo, chega-se a um consenso: a educação pública necessita de um bom desempenho qualitativo. Ocupações seguem sendo pouco eficazes para a melhora das políticas públicas. A pluralidade de ideias é importante para uma academia mais aberta e livre, mas por outro lado, os debates apelativos não acrescentam em nada para o que tange os anseios da universidade.

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¹http://www.consultaesic.cgu.gov.br/busca/dados/Lists/Pedido/Attachments/464487/RESPOSTA_PEDIDO_LOA-Ufes-2015.pdf

²http://www.ufes.br/sites/default/files/anexo/encarte_especial_-_situacao_financeira.pdf

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