Reforma da Previdência Social… Seria esta a real solução?

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Nos últimos dias, tem-se ouvido falar em reforma Previdenciária, e manifestações sobre a alteração em questão, que ocorreram em cerca de mais de 20 capitais, e que pararam serviços de transporte e educação, por alegação de que o rombo na Previdência é mentira e dizendo que a mesma traz lucro, além da reforma possuir caráter machista, entre outros dizeres absurdos que os simpatizantes da esquerda proferem. O que seria a reforma previdenciária? A reforma previdenciária basicamente prevê que o tempo de contribuição será de 25 anos, e que a idade mínima para aposentar será de 65 anos, onde as regras valerão para homens e mulheres. Há quem seja contra a reforma, e há quem seja à favor da reforma, mas e se houvesse uma terceira opção, chamada de Privatização da Previdência Social? Será que seria uma solução eficaz de fato? É do que trataremos à seguir.

Uma Previdência Social privatizada traria de cara, mais eficiência e produção. Isso porque o Estado é um gestor ineficiente, e seu comando gera um imenso ônus, e com a Previdência Social sendo privatizada, seriam reduzidos gastos, teoricamente acarretando em crescimento do PIB e a queda das taxas de desemprego. Tomando como base um plano de aposentadoria privada já existente, que não é ligado ao INSS, porém é fiscalizado pelo SUSEP, órgão federal competente à fiscalização de previdências privadas, é possível escolher o valor da contribuição e a periodicidade em que ela será feita. Uma pessoa pode contribuir com R$ 100 uma vez por ano, por exemplo. É claro que o valor que ela receberá quando começar a fazer uso dessa previdência será proporcional ao valor que contribuiu. Além disso, o valor investido em um plano de previdência privada pode ser resgatado pela pessoa se ela desistir do plano.

Em contrapartida, a Previdência Pública, como todos nós já sabemos, funciona pelo esquema de pirâmide, um método fraudulento que, segundo análise, causa prejuízo em 84% dos participantes. Pondo esse esquema em prática, uma pessoa ganha uma certa quantia de um grupo de pessoas, e esse grupo de pessoas ganharia a mesma quantia de um segundo grupo de pessoas, que depois ganhariam a mesma quantia de um terceiro grupo de pessoas, e assim sucessivamente. O problema óbvio desse esquema de pirâmide é que ele cresce em progressão geométrica. Ou seja, se são necessárias, em tese, seis pessoas para se pagar a quantia acertada para uma pessoa, serão necessárias trinta e seis pessoas para se pagar a quantia acertada para o grupo de seis, e assim por diante. Em um esquema de pirâmide em que seis pessoas suportam uma, o décimo-terceiro grupo já seria maior que toda a população mundial (esse grupo seria composto por pouco mais de 13 bilhões de pessoas, mais que o dobro da população mundial). Logo, é um esquema absolutamente fraudulento, sendo comprovado que é insustentável. Mas, por incrível que pareça, enquanto particulares não podem praticar esse esquema, o governo pode executá-lo sem o menor problema, através de um órgão chamado Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Este esquema de pirâmide é simplesmente a Previdência Social.

O grande economista Milton Friedman, da Escola Econômica de Chicago, prova que o sistema previdenciário redistribui dinheiro dos pobres para os ricos. De fato, pessoas das camadas mais pobres da sociedade tendem, na média, a viver menos que os mais ricos, pois em regra, vivem em condições mais insalubres e têm menos acesso a medicamentos, serviços de saúde e alimentos. Como visto, pobres e ricos proporcionalmente pagam a mesma coisa, mas como o dinheiro pago não retorna diretamente para o pagador, e sim vai para o sistema, só retornando caso o pagador envelheça ou tenha algum tipo de sinistro. Em média, pessoas mais ricas tendem a se beneficiar da previdência por mais tempo que pessoas pobres. Além disso, servidores públicos, que já recebem, em virtude de sindicatos e grupos de pressão, salários mais altos por menos trabalho, recebem aposentadoria muito superior à do setor privado, contribuindo muito menos para o sistema. Além de ineficiente, a Previdência Social é um verdadeiro antro de pessoas inescrupulosas, ávidas por desviar recursos para fins próprios. Provavelmente é a instituição mais fraudulenta do Brasil. Recorrentemente funcionários do INSS descobrem que beneficiários já faleceram e recebem por eles. Pessoas fantasmas também são inventadas, junto ao sistema, para fins de desvio, entre outras fraudes. E isso ocorre por um motivo muito simples: dinheiro que é de todos, no Brasil, é dinheiro de ninguém.

Estatistas em geral defendem a manutenção deste sistema, ao invés do seu rompimento, pois a existência do INSS faz com que os burocratas tenham verdadeiro poder de vida e morte sobre grande parcela da população, além de ser uma fonte de corrupção. A Previdência Social simplesmente quebrará o Brasil, pois este método fraudulento ruirá, até por que um esquema de pirâmide não subsiste sem que a sua base cresça, sem contar que a população Brasileira tende a crescer menos e, por fim, se estabilizar. A previdência já é deficitária hoje, mas por enquanto consegue se manter com o desvio de impostos para esse fim. Um sistema ético e eficiente passa necessariamente por um sistema de aposentadoria por capitalização, ou seja, o que o trabalhador paga para esse sistema falido não seria descontado, podendo o próprio decidir se quer aplicar em um fundo de pensão privado com boas taxas de investimento, sabendo que o dinheiro que vai ser aplicado lá será retornado para ele e podendo se aposentar mais cedo, ou se quer gastar essa quantia no consumo, responsabilizando-se pela falta de dinheiro no futuro. Mas como fazer essa transição em um sistema que já possui um déficit de mais de 80 bilhões de reais anuais? Como ficam os atuais aposentados, cuja maioria é a verdadeira vítima de fraude? Essa é uma questão, até o momento, sem resposta, mas uma coisa é certa: quando essa bomba-relógio explodir, não haverá dinheiro para ninguém, seja para os aposentados de hoje ou os de amanhã.

Comentários

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6 Responses to “

  • Artigo fantástico. Difícil ver alguém escrever sobre um tema tão complexo com tanta objetividade. Por favor, continue com o bom trabalho

    • Guilherme Calmon Gobbo
      2 semanas ago

      Muito obrigado mesmo, meu amigo, fico muito feliz que tenha gostado. Pode deixar comigo, me esforçarei ao máximo para tentar manter este padrão de escrita. Um abraço!!

  • Todos os demais contribuintes, porem, nao teriam esse direito e por isso estariam submetidos as mudancas da reforma da previdencia. A excecao sera um grupo restrito, que ficara submetido a regras   de transicao . Essas regras suavizam o impacto da reforma para aqueles que estao proximos de se aposentar.

    • Guilherme Calmon Gobbo
      2 semanas ago

      A reforma da Previdência Social no atual problema que estamos passando de fato não é ruim como dizem. Vai conseguir dar uma aliviada nas finanças do Brasil e o ônus aos trabalhadores não aumentará tanto assim. Eu me refiro ao problema apresentado em questão como um todo: Será que essa é realmente a nossa solução? Será que a solução não é uma alteração extremamente drástica em outras partes? Algo como tipo… O governo inteiro?
      Foi um bom apontamento, obrigado por se expressar, meu amigo(a)!

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