Qual o papel do Estado para termos uma realidade mais próspera?

“Tudo que pode fazer é assegurar o caráter abstrato, mas não o conteúdo positivo, da ordem que irá emergir do uso que os indivíduos farão de seu próprio conhecimento com vistas a seus propósitos, por meio da delimitação de seus respectivos domínios com base em normas abstratas e negativas .”

F.A. Hayek.

Direito, Legislação e Liberdade, vol. III.

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A importância das palavras

A recente e crucial percepção acerca da importância do papel que as palavras desempenham fez a escrita do presente artigo ser não apenas um ato de autocorreção, mas um imperativo moral – diante da missão assumida por mim enquanto replicador de ideias. As palavras, caso erroneamente usadas, ou desonestamente distorcidas, podem alterar todo sentido de uma mensagem e, no caso das áreas do conhecimento que envolvem as relações humanas, o efeito gerado pelo mau uso é potencializado, pois se trata de um campo inerentemente impreciso devido à sua alta carga emotiva e subjetiva, no qual as paixões podem ofuscar o processo racional.

A justificativa acima se faz necessária diante do meu retorno ao artigo “O Estado de Direito e o Livre Comércio” , publicado há exatamente um ano, no qual abordo a importância do império da lei para a liberdade de um país e o consequente progresso material da sua sociedade. Especificamente na análise da afirmação de que “[… o Estado] deve ser proativo no desenvolvimento material da sua população. Proativo em fomentar o livre-mercado”.  O adjetivo usado com ênfase por mim, “proativo”, remete à ideia de positividade no sentido de que algo ou alguém tem deve agir. Sentido que, especificamente na relação do Estado com a prosperidade geral, não quero atribuir ao seu rol de funções.

O uso deste adjetivo se deve a diversos motivos: talvez uma resistência natural de alguém que estava nos seus primeiros dias de contato com o liberalismo, talvez a falta de conhecimento acerca do funcionamento de uma ordem espontânea, talvez a própria distorção da acepção do que é “Direito” – enquanto sistema de normas de conduta justa – por uma escola jurídica dominante no Brasil e fortemente influenciada pelo positivismo. Todavia, mais importante do que apontar as razões que me levaram ao uso de tal palavra, seja explicitar os motivos morais e econômicos que me fizeram chegar à conclusão de que o papel do Estado em uma sociedade não deve ser proativo.

Ordem Espontânea

O objetivo do presente texto é, portanto,  instigar a curiosidade pelo papel justo – e necessário – do Estado e do seu arcabouço jurídico como condição necessária para a liberdade individual e para a consequente prosperidade. Busco atingi-lo após minha recente ciência do mau uso do adjetivo “proativo” pode trazer à dinâmica autogeradora de uma ordem espontânea. Vale ressaltar que não se trata de uma tentativa de tratar exaustivamente cada motivo moral ou econômico que justifica o papel justo do Estado, pois o assunto remete a discussões estruturais dos pensamentos que moldam a Civilização Ocidental e extrapolam o tamanho de um artigo.   

Feitas tais considerações, responderei qual foi o motivo da supracitada civilização ter prosperado exponencialmente nos últimos duzentos anos, levando consigo outros povos rumo ao progresso: definitivamente, a dinâmica espontânea de sua ordem. Trata-se de um complexo de relações voluntárias em que todos os indivíduos possuem fins particulares e buscam alcançá-los por meio da prestação do seu valor subjetivo perante terceiros. É um cenário impessoal que nos diferencia das sociedade tribais, nas quais membros de grupos menores possuem fins comuns – definidos pela autoridade ou pela maioria – e todas as suas atividades são coordenadas no sentido de concretizá-lo, sendo considerados inimigos aqueles com objetivos diferentes.

É por meio dessas relações voluntárias que indivíduos auto-interessados chegam ao seu potencial máximo e, como David Hume cita no Tratado da Natureza Humana,  “ [aprendem] a prestar serviço a outrem sem lhe fazer favor algum” e “[levam] proveito para o público, ainda que não tenha esse propósito”. Em poucas palavras, é uma ordem favorável ao indivíduo pois lhe garante incentivos – neste caso, o lucro – para que alcance os seus fins, sejam quais forem. E nesse processo de criação de riqueza, o indivíduo indiretamente beneficia os seus pares por meio das suas relações voluntárias

Mas para que essa ordem espontânea se desenvolvesse e evoluísse como o fez, foi necessária a criação de instituições – também por um processo evolutivo e empírico – para salvaguardar os direitos individuais. Uma delas, e talvez a mais importante, foi o Direito enquanto sistema de normas de condutas justas, as quais devem ser aplicadas de maneira uniforme a todos os indivíduos. Assim, foi assegurada a igualdade perante a lei e o respeito a elementos essenciais para o funcionamento das relações interpessoais, como a propriedade privada e os contratos. Dessa forma, foi possibilitado chegar a níveis de prosperidade até então nunca vistos e aproveitados por membros de classes sociais que jamais sonhavam ter acesso, além da inédita capacidade de mobilidade social.

Ameaças

No entanto, a ordem espontânea, suas instituições e os princípios que a alicerçam sofrem constante ameaças devido ao caráter proativo do Estado, que interfere nas relações individuais visando fins específicos. Tais interferências, inclusive, são manifestações da própria natureza humana e seus aspectos culturais desenvolvidos e enraizados após milhares de anos envolvida por concepções das sociedades tribais – cuja estrutura societária era organizada sempre visando um fim comum a todos os seus membros, que já não se mostram mais eficientes para a manutenção de uma ordem composta por bilhões de pessoas com objetivos tão diversos. Mascaradas por necessidades que visam a “justiça social”,  legislações que agridem a própria concepção do Direito entram em vigor e atacam a liberdade individual, geralmente defendidas por grupos de pressão cujos interesses escusos – e na maioria de contramão aos interesses da sociedade – são amparados pelo poder coercitivo do Estado e garantidos pelo seu monopólio da força.

Por causa de tais ameaças que nós, defensores da liberdade, devemos saber o apropriado papel do Estado e não cair nas (des)graças do discurso demagógico e coletivista. Essa organização criada pelos seres humanos não deve possuir finalidades específicas em si mesma, mas sim o objetivo de garantir os meios adequados para que cada indivíduo busque a sua própria felicidade e, nesse caminho, contribua voluntariamente para a prosperidade geral. Logo, a sua finalidade geral é garantir um ambiente propício e seguro aos indivíduos por meio das normas gerais de conduta justa, para que eles próprios atendam suas expectativas seguindo às “regras do jogo”.

Considerações Finais

No fim das contas, a ordem espontânea não é uma realidade perfeita em que todos serão agraciados com as maiores regalias materiais. Como em todos os aspectos da realidade humana, é um ambiente em que o mérito, as habilidades e a sorte desempenham um papel crucial e a chance de sucesso não é certa. Todavia, trata-se do ambiente mais justo – levando em consideração a acepção original da palavra – na medida que os menos afortunados deverão a sua posição desfavorável a condições que envolvem os três elementos citados, não à decisão deliberada daqueles que controlam o aparato estatal. São, portanto, capazes de ascender na vida sem que dependam do Estado, podendo até mesmo ser auxiliados por organizações voluntárias, muito mais comuns em realidades cuja sociedade civil é mais forte e possui maior sendo de responsabilidade. Além de que, mesmo os menos afortunados, se beneficiam dos resultados da livre concorrência, que gera menores preços e melhor qualidade de serviços e bens. E a grande questão é que, nessa ordem espontânea, os indivíduos possuem aleatoriamente maiores chances de suceder, com uma riqueza material maior e a pobreza absoluta reduzida em grande velocidade todos os anos.

Por fim, para ilustrarmos a diferença em uma ordem espontânea e uma ordem organizada com finalidades específicas, imagine-se respondendo a seguinte pergunta: em qual país você deixaria seus filhos serem aleatoriamente adotados por uma família, Chile ou Venezuela?  A primeira opção possui maior foco em direitos negativos, aproximando-se mais da ordem espontânea ao indicar em seu texto constitucional o protagonismo individual. A segunda, por sua vez, possui inúmeros “direitos” sob a ótica da justiça social e da concepção de Estado proativo. Não me parece uma questão muito difícil, mas eu deixo a escolha com você.

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