Proibição de venda de bebidas alcoólicas… Em qual aspecto isso traz segurança?

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Não é mais novidade o fato de que a segurança pública no estado do Espírito Santo tenha passado por uma situação um tanto quanto peculiar, por assim dizer… “Polícia Militar entra em greve em todo o Estado”. Quem imaginaria uma coisa dessas, não é verdade? Pois é. No dia 4 de fevereiro de 2017 isso aconteceu. Mas enfim, com toda a movimentação decorrente desse fato (leiam-se assaltos, arrombamentos de comércios, mortes, acertos de contas, guerras entre traficantes de drogas, entre outros delitos e crimes), a Prefeitura Municipal de Ibatiba resolveu inovar nas medidas preventivas, e por meio de decreto, a mesma proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas, realização de eventos, aglomerações e carros de som na cidade, até que a ordem e segurança pública sejam restabelecidos. O decreto prevê ainda multa como sanção, e até mesmo a perda do alvará de funcionamento do estabelecimento que for flagrado em ato de desobediência. E não acabou por aí não, ficou estabelecido também que todos os comércios deverão fechar às 21:00 no máximo, e que os proprietários serão os responsáveis por toda infração que ocorrer num raio de 100 metros em torno do seu estabelecimento, e somente a rodoviária local poderá ficar aberta após o horário supracitado. Até um canal de denúncias foi criado, onde, por meio de correio eletrônico, o indivíduo que se sentir na obrigação de cooperar com o serviço municipal, pode fazer suas devidas acusações. O e-mail pactopelapazemibatiba@gmail.com é o canal de denúncias em questão e almeja receber provas, como fotos, vídeos ou áudios que sirvam de material para aplicação das determinadas sanções.

Pois muito bem. Temos o caso concreto. E antes de mais nada, preciso mencionar que esse fato ocorrido em Ibatiba não me remete à nenhuma música que seja de meu agrado, como prometi que iria sempre procurar encaixar nos textos, algum som que fosse decente e que fizesse sentido com o assunto debatido, mas de qualquer forma não iria encontrar mesmo, até porque, quem faz uma música que preste sobre algo que não possui nexo, não é mesmo? Então, sem mais de longas, vamos analisar os dizeres deste decreto.

Bebida alcoólica… A proibição do consumo da mesma enseja em segurança para a população? De que maneira? Isso quer dizer que, todas as pessoas de Ibatiba têm tendência a se tornarem criminosas e saírem assaltando e arrombando o que encontrarem pela frente ou algo do tipo quando estão alcoolizadas? Ou então surge algum tipo de espírito valente nas pessoas, que faz elas enfrentarem algum suposto marginal na rua, como nos filmes de faroeste? Existem inúmeras interpretações, não só desta parte do decreto, como dele por inteiro, e cabe a vocês escolherem qual é a que possui maior sentido… Se é que isso pode ser possível, claro.

Proibição de eventos, aglomerações e carros de som. O motivo mais plausível que consegui mentalizar, tentando pensar como a Prefeitura Municipal de Ibatiba, é que esses eventos são todos, independentemente do seu caráter, uma reunião de criminosos, planejando atacar a cidade e tomá-la à força. Só pode ser esse o objetivo dessas reuniões, com certeza.

Responsabilização dos proprietários de comércio pelas infrações cometidas num raio de 100 metros do seu estabelecimento. Essa parte do decreto automaticamente transforma donos de bar, por exemplo, em servidores públicos: Babás da cidade, que precisam colocar de castigo quem fizer bagunça nos arredores. Ordem na casa em primeiro lugar.

Para concluir, vemos então uma decisão que afeta o comércio da cidade, que já não é livre, vide o modo econômico vigente no Brasil, impedindo o comerciante de vender e ter uma parte de lucro, ainda que pequena ou grande, regulando o horário de funcionamento de suas fontes de renda, e impondo uma sanção para quem estiver lucrando de maneira que desobedeça tal decisão, com multa ou mesmo perda do documento que valida a funcionalidade do determinado estabelecimento. E não bastando ainda, responsabiliza comerciantes por distúrbios à ordem nos arredores de seus comércios, sem lhes pagar por essa vigilância. Claramente vemos um decreto insensato e sem nexo algum, com toques de supressão ao restante de liberdade que ainda possuímos, mas que segundo a Prefeitura Municipal de Ibatiba, servirá para prevenir seus cidadãos dos mais possíveis tipos de atentados e delitos. Pensem nisso. Avaliem bem. Tirem suas próprias conclusões… Esse decreto vai funcionar?

Fonte das informações supracitadas: http://ibatiba.es.gov.br/noticia/2017/02/prefeitura-suspende-comercializacao-de-bebidas-alcoolicas.html

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