Precisamos aceitar a Medicina como ela é: uma mercadoria, não um direito estatal

Esse tema é motivo de muita discussão entre os médicos. Não é infrequente um colega ser apontado com desdém pelos demais por ter uma visão “mercantilista” da Medicina (ou seja, com objetivo de obter lucro). O próprio Conselho Regional de Medicina, através do Código de Ética Médica, critica e condena essa prática: “A Medicina não pode, em nenhuma circunstância ou forma, ser exercida como comércio”.

Se a Medicina não pode ser exercida visando obter o lucro, ou como comércio, (lembre-se de que paradoxalmente, o médico deve ser remunerado de forma “justa”) ficamos tentados a responder a pergunta inicial com um sonoro não.

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Para avançarmos em nosso raciocínio, torna-se fundamental neste momento tentar encontrar uma definição satisfatória do que seria saúde. Trata-se, na realidade, de um conceito complexo e muito difícil de ser apreendido, uma vez que possui diversas implicações legais, sociais e econômicas. Se formos utilizar a definição defendida pela Organização Mundial da Saúde (OMS), “saúde” seria “um estado de completo bem-estar físico, mental e social, e não apenas a ausência de doenças”. Bem, ou esta definição está equivocada ou esse tipo de situação jamais poderia ser alcançado por qualquer habitante deste planeta.

É natural do ser humano buscar esse estado maravilhoso de perfeição, mas temos que ter em mente que ele é raramente atingido, a não ser por poucos momentos. O que dizer, então, de transformar tal entidade em um direito fundamental, a ser garantido pelo estado e – por que não? – à custa do dinheiro extraído à força do pagador de impostos? Pois foi exatamente isso que a constituição de 1988 fez. Adotou essa definição de saúde e logo abaixo decretou que seria um direito garantido pelo estado e, com isso, foi criado o Sistema Único de Saúde.

De fato, esta definição possui inúmeras críticas, entre elas: a medicalização da existência e a possibilidade de abusos por parte dos governos com o pretexto de promover “saúde”. Não é difícil, então, entender porque a maior parte deles adota essa definição utópica, mas vejamos outras tentativas.

Saúde já foi descrita como “ausência de doença”, como “o bem-funcionar de um organismo como um todo” ou ainda como “uma atividade do organismo vivo de acordo com suas excelências específicas”. A melhor definição, a meu ver, seria uma mistura entre “um estado físico e mental em que é possível alcançar todas as metas vitais, dadas as circunstâncias”, associada a “uma percepção subjetiva e individual de bem estar”, que varia enormemente entre as pessoas. Qualquer tentativa global de definir a saúde massacra o indivíduo e deve ser evitada.

O termo “mercadoria” é derivado do latim e tem origem na palavra mercatóre (mercador). Na economia política clássica, uma mercadoria é tudo aquilo que é produzido pelo trabalho humano e pode ser colocado no mercado para ser comercializado. O mercado, longe de ser um lugar, é, na realidade, o processo que guia o sistema econômico baseado na divisão do trabalho e na propriedade privada dos meios de produção.

O cálculo econômico é a base intelectual que norteia as escolhas realizadas por seus participantes, que atuam através de trocas voluntárias, sendo que a estrutura de preços é um sinalizador fundamental do que está ocorrendo a cada momento, pois reflete o conjunto de todas as interações que lá ocorrem e informa aos produtores o que produzir, como produzir e em que quantidade.

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A alternativa ao sistema capitalista de produção, que acabamos de descrever, seria o socialismo, em que há propriedade estatal ou coletiva dos meios de produção. Neste segundo sistema, a produção é determinada por decretos governamentais e, na ausência de preços, o sistema de cálculo econômico se torna impossível, como foi demonstrado por Ludwig von Mises em sua obra Socialismo. Esse fato explica a inviabilidade de tal sistema econômico e também porque ele fracassou em todo lugar em que foi implementado.

Em outras palavras, dizer que saúde é uma mercadoria significa dizer que seria possível obtê-la através de trocas voluntárias nesse sistema complexo em que todos agem por conta própria, sem compulsão ou coerção.

 Por tudo o que foi exposto até o momento, podemos dizer que ninguém consegue obter o produto pronto “saúde” no mercado; a saúde em si não pode ser comercializada, uma vez que se trata de um conceito abstrato, um bem intangível, independentemente da definição que quisermos adotar.

No entanto, é possível sim obter serviços e produtos que vão garantir a manutenção ou a restauração da saúde perdida em decorrência de doenças ou externalidades. Nesse sentido, apesar de a saúde não poder ser considerada uma mercadoria, os serviços médicos e dos outros profissionais de saúde o são, visto que podem – e são – fornecidos pelo mercado, e de forma superior a qualquer tentativa do governo. Só faria sentido falar em ausência de comércio em uma situação em que os serviços médicos fossem fornecidos pelo governo, em sua totalidade. Algo altamente indesejável!

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Existe, no entanto, uma situação em que a saúde pode ser – e frequentemente é – usada como mercadoria. O estado assistencialista usa o conceito abstrato “saúde” como moeda de troca para impor suas intervenções e controles e justificar taxas e impostos. Uma das observações mais perspicazes de Mises foi a tendência cumulativa das intervenções estatais.

O governo, em sua sabedoria, percebe um problema e interfere com o objetivo de “resolvê-lo” Porém, em vez disso, a intervenção cria dois ou três novos problemas que o estado julga dever intervir para sanar, e assim por diante, e cada vez mais, rumo ao socialismo. E, como observou Rothbard, nenhuma área fornece uma ilustração mais dramática deste processo maligno do que a saúde pública. A verdade é que decretar que a saúde é um direito de todos e que é dever do estado fornecer saúde universal, gratuita e de qualidade para todos não muda nenhuma lei econômica.

Os recursos são limitados (o socialismo vai até onde termina o dinheiro dos outros) e a demanda, colocada dessa forma, torna-se infinita. Não há milagre! O resultado disso será racionamento e escassez, traduzidos sob a forma de filas, restrições ao atendimento, falta de medicamentos etc.

Por outro lado, quando o governo sai de cena, quando os impostos deixam de ser recolhidos e quando cessam as regulamentações: o poder aquisitivo dos pacientes aumenta, os custos dos profissionais de saúde diminuem e, assim, aumenta a concorrência entre eles, o que faz com que os preços caiam. Com a “caridade governamental” fora de cena, abre-se caminho para a caridade privada.

Para pensar: talvez a nossa única chance/sorte seja demonstrar que o sistema socialista de medicina, altamente imoral, também é estratosfericamente caro e ruim. E que, além de tudo, sob a falsa promessa de saúde universal e gratuita, esse sistema redistributivista nos conduz, como ovelhas, ao caminho da servidão. É importante evitarmos que a saúde seja uma mercadoria nesse sentido, e para isso é crucial aceitar que ela possa, ou melhor dizendo, entender que ela deve, ser fornecida através de serviços e procedimentos obtidos no mercado.

 

 

 

Autora: Dra. Tatiana Villas Boas Gabbi.

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