O Estado de Direito e o Livre Mercado

2. Hayek á fyrirl. 5.4 - O Estado de Direito e o Livre Mercado

A observância do princípio do estado de Direito é essencial para que um país seja considerado livre. Como resultado, “todas as ações do governo são regidas por normas previamente estabelecidas e divulgadas”[1].

Deste modo, os indivíduos podem realizar suas atividades com a ciência dos limites de atuação do Estado.

Destarte, a principal característica do Estado em uma sociedade livre é ter um ordenamento jurídico que delimite as suas atividades e estabeleça uma relação de “freios e contrapesos”[2] para evitar o abuso do poder, garantindo a segurança dos seus cidadãos para exercerem suas atividades e perseguirem seus desejos. Todavia, tal asserção não deve se confundir com a ideia de o governo ser um mero “guarda-noturno”, que tem como objetivo apenas salvaguardar interna e externamente o país.

Pelo contrário, ele também deve ser proativo no desenvolvimento material da sua população. Proativo em fomentar livre-mercado. Deve, portanto, preservar a estrutura deste e protege-la contra quaisquer fatores que arrisquem o seu desenvolvimento. Exemplo disto seria a preservação da livre flutuação do câmbio ou a redução de tarifas de importação para a entrada de melhores produtos por um custo mais baixo, garantindo a supremacia do consumidor.

Tal linha de atuação se deve ao fato de que a relação entre o progresso do bem-estar material do indivíduo e a fomentação do livre mercado pelo governo foi o grande responsável pelo desenvolvimento geral da civilização nos últimos centos e cinquenta anos. É o caso da Inglaterra, que durante o século XVIII só possuía seis milhões de habitantes, que viviam em uma baixa condição de vida, enquanto atualmente possui mais de cinquenta milhões de habitantes que desfrutam de um padrão de vida superior àqueles economicamente favorecidos da era pré-capitalista.

Logo, cabe salientar que a manutenção de uma estrutura permanente de leis pelo governo – que ditem antecipadamente a linha de atuação do Estado e o caracterizem como “Democrático de Direito”, converge com a ideia de proatividade na fomentação do livre-mercado. São ideias que confluem pois garantem que a atividade produtiva de uma sociedade livre seja orientada pelas decisões dos indivíduos, método que se configurou o mais eficiente aos testes do tempo, motivo pela qual devem ser a linha da atuação de um governo eficiente e justo.


[1] O Caminho da Servidão. HAYEK, F.A. São Paulo : Instituto Ludwig von Mises Brasil, 2010. Página 99.

[2 ]Teoria da Divisão dos Poderes, consagrada pelo pensador francês Montesquieu, que consiste na independência e harmonia dos poderes do Estado, afim de evitar o seu abuso por meio do controle mútuo.

 

Relacionados

Comentários

Comentários

Trackbacks & Pings

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *