O Brasil deve resistir à greve policial corporativa desencadeando caos no Espírito Santo

 

Nota do Editor: O texto a seguir foi publicado no jornal americano de Miami PanamPost, escrito pelo nosso conselheiro estratégico, Ricardo Frizera.Screen Shot 2017 02 10 at 10.46.00 AM 300x148 - O Brasil deve resistir à greve policial corporativa desencadeando caos no Espírito Santo

O Espírito Santo é um estado localizado na costa brasileira ao norte do Rio de Janeiro. Por conta de sua localização e estados vizinhos, é conhecido pelas belas praias e sua comida tradicional, moqueca, um caldo de peixe. A capital do estado, Vitória, destaca-se como a melhor no Índice de Desenvolvimento Humano do Brasil, mas tem sido conhecida nos últimos dias pelo terror e a desordem: uma greve ilegal da Polícia Militar resultou em 100 mortes em apenas cinco dias – um aumento de 650% no índice de assassinatos da região – e mais de R$ 90 milhões em perdas em pequenos e médios negócios como padarias, supermercados e lojas de roupa.

 

Para melhor entender a atual conjuntura, é importante compreender a situação da economia do Brasil: 12,3 milhões de pessoas estão desempregadas (11% da população adulta). Houve uma redução de 3,5% em GDP em 2016 e um aumento da inflação de 6,5%. A dívida federal está em quase R$ 2,3 trilhões, e crescendo. Os estados estão totalmente quebrados, incapazes de pagar seus servidores e serviços públicos básicos como educação, saúde e segurança, os quais são direitos fundamentais de acordo com a Constituição Federal brasileira. Um exemplo é o Rio de Janeiro, estado que se encontra na pior situação financeira e acumulou R$ 17,5 bilhões em omissões, levando o Standard & Poor a classificar o Rio como PS (padrão seletivo) em escala de classificação de créditos.

 

Além disso, o Poder Judiciário está no comando de uma investigação chamada Operação Lava-Jato, que é o maior escândalo de corrupção da história brasileira, um enorme caso de capitalismo amigo comandando pelo ex-presidente Lula e seus esquerdistas do Partido dos Trabalhadores. Por meio da operação, os oficiais descobriram apenas na Petrobras, a maior empresa brasileira de petróleo, mais de R$ 40 bilhões desviados para partidos políticos, de acordo com o Procurador Federal Deltan Dellagnol. Isso levou a empresa à perda de R$ 436,6 bilhões, ou 85,55%, do seu valor de mercado, quando comparado aos números de 2008. No total, Dellagnol estimou que mais de R$ 200 bilhões foram desviados para políticos brasileiros.

 

A situação é tão crítica que o governador do Rio, Sérgio Cabral, foi preso por desviar R$ 220 milhões com a ajuda de pessoas importantes na gestão do ex-presidente Lula, como o bilionário Eike Batista, o homem mais rico do país. Agora, o Brasil está falido por que o governo gastou mais do que teve em uma falha de gestão sem precedentes. Para somar aos escândalos de subornos, isso foi a causa do impeachment da ex-presidente Dilma Roussef no início de 2016. Enquanto isso, o Espírito Santo manteve uma forte política de responsabilização comandada pelo governador Paulo Hartung. O governo do estado manteve o orçamento positivo e se tornou exemplo nacional de responsabilidade fiscal.

 

A conexão entre a crise econômica e a crise na segurança pública é trágica, no entanto: a polícia do Espírito Santo, querendo um aumento de 43% no salário, decidiu parar de trabalhar no sábado apesar da inconstitucionalidade das greves por militares e apesar de do fato de o Ministério da Justiça do ES ter declarado a greve ilegal. O resultado tem sido uma onda de violência que atormenta a população capixaba, causando 100 mortes em apenas cinco dias e forçando o estado a requerer intervenção das Forcas Armadas.

 

O governo tem uma difícil decisão a tomar: deixar a situação piorar ou ceder às pressões corporativistas militares que empurram o orçamento público à instabilidade. De acordo com Hartung, R$ 500 milhões por ano seriam necessários para pagar o aumento requerido, o qual levaria a um aumento de tarifas, considerando que o excedente do governo do ano anterior foi somente de R$ 40 milhões. Ele disse que a polícia está “sequestrando nossa liberdade” e pedindo uma compensação que sua população não pode suportar.

Ele está certo: Comprometido com o incremento de impostos, esse aumento seria fatal à economia, abrindo espaço para uma distorção da contabilidade da bem-sucedida política econômica de Hartung. Em acréscimo, isso configuraria um preocupante precedente para greves e rebeliões de outros setores militares de todo o país.

A tensão está crescendo entre a crise econômica no Brasil, o problema de segurança em Vitória e a política de prestação de contas liderada pelo governador Paulo Hartung. Diferindo da crise brutal que se alastra por todo o país, o Espírito Santo tem tomado diferentes caminhos no sentido de cortar os gastos e a eficiência na alocação de recursos públicos, ganhando competitividade e aperfeiçoando o ambiente dos negócios para atrair investidores. Entretanto, um grupo privilegiado de servidores, apesar de terem reduzidas horas de trabalho, salários maiores e aposentadoria antecipada, está novamente visando a uma parcela maior do falido orçamento público – o que o economista Gordon Tullock uma vez chamou de “procura por renda”.

As pressões corporativistas da polícia são ilegítimas e desproporcionais: os membros da polícia estão trocando vidas por dinheiro, e apertando o orçamento público para uma instabilidade fatal. O governo do Espírito Santo deve, agora, ser fiel a seus princípios mais do que nunca, de modo a não responder à chantagem e, ao invés disso, punir os grevistas e fornecer a liberdade de volta aos cidadãos, segurança assim como empregos e prosperidade.

 

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