Nota oficial: o decreto 16.770 e a “estatização” do Uber

O prefeito de Vitória, Luciano Rezende, emitiu um decreto lei que “regulamenta e autoriza” o funcionamento das empresas “Operadoras de Tecnologia e Transportes” – a exemplo do Uber e Cabify – na noite da última segunda-feira (01/08). A primeira vista um decreto desta espécie parece melhor que não haver tais serviços, mas trata-se de um lamentável equívoco.

Tal engano se deve ao fato que o decreto 16.770 demanda, dentre outras exigências, obrigatoriedade de uma sede, contratação de motorista e pagamento de taxas determinadas pelo Conselho Municipal de Trânsito – empecilhos que elevam consideravelmente os custos das companhias, retirando todo o incentivo para que elas atuem no mercado capixaba.

Sem sua a lucratividade e efetividade, o Uber fica incapacitado de atuar, pois depende dinamicidade: motoristas não são contratados, há maior independência destes e não há necessidade de sedes em todas as cidades que atua. Assim, é garantido um serviço com tarifas mais baratas e acessíveis às variadas camadas da população.

Boa parte das classes econômicas, políticas e sociais ainda não entenderam a seguinte verdade: vivemos hoje em um novo tipo de economia! A crise de 2008 e a falta de capital resultou no desenvolvimento de empresas alternativas de baixo custo – como o Uber, uma das maiores empresas de transporte individual do mundo sem possuir um único carro em seu patrimônio; ou o Airbnb, um dos maiores serviços de hospedagem do mundo que não possui sequer um imóvel.

Essa é a economia contemporânea: eletrônica, interativa e dinâmica. Nesta nova era, você intermedia quem quer prestar um serviço com quem quer contrata-lo, sem a necessidade de escritórios ou burocratas, apenas procedimentos básicos para a proteção do cliente e do prestador de serviços.

De encontro à tal cenário, a manobra do Luciano Rezende é mais um exemplo da cultura da regulamentação, a cultura antiquada que diz “se essa coisa se move, regulamente” e ignora a seguinte verdade: nenhum serviço precisa de regulamentação para funcionar, o Estado precisa regulamentar para, dessa forma, tributar.

Cedendo a grupos de pressão e para não perder votos destes na eleição que se aproxima foi um ataque à primazia do consumidor, este é o “Gesto da Mudança” que você bradava em seu programa de campanha, Sr. Rezende?! . Inviabilizando a lucratividade do aplicativo e o forçando a se tornar completamente submisso à prefeitura, o prefeito priva toda a Grande Vitória de uma melhoria de vida, através de um serviço de transporte acessível, barato e de qualidade.

O Grupo Domingos Martins, portanto, repudia veementemente essa ação retrógada. Como uma instituição livre, defensora da liberdade e responsabilidade individual, é nosso dever ajudar a população capixaba a se defender de agressões como esta, que apenas buscam defender os privilégios de beneficiários do monopólio estatal dos transportes individuais.

 

Ajude-nos a levar esta mensagem a essas pessoas:

Luciano Rezende

(27) 3335-8600

lucianorezende@vitoria.es.gov.br

Waguinho Ito

(27) 3382-6102 / 6109

waguinho@vitoria.es.gov.br

Davi Esmael (PSB)

davi@esmael.com.br

Zezito Maio (PMDB)

zezitomaio@vitoria.es.leg.br

Marcelão (PT)

marcelao@vitoria.es.leg.br

Neuzinha de Oliveira (PSBD)

vereadoraneuzinha@vitoria.es.leg.br

Luisinho Coutinha (SDD)

luisinhocoutinho@cmv.es.gov.br

Wanderson Marinho (PSC)

wandersonmarinho@vitoria.es.leg.br

Reinaldo Bolão (PT)

reinaldobolao@yahoo.com.br

Vinicius Simões (PPS)

vinicius.simoes@vitoria.es.leg.br

Namy Chequer (PCdoB)

namychequer@cmv.es.gov.br

Rogerinho Pinheiro (PHS)

phsrogerinho@gmail.com

Fabricio Gandini (PPS)

comunicacaofabriciogandini@gmail.com

Sejão (PTB)

vereadorserjao@gmail.com

Max Da Mata (PDT)

gabinete.maxdamata@vitoria.es.leg.br

Luiz Emanuel (PPS)

comunicacaoluizemanuel@cmv.es.gov.br

 

Pela liberdade,

Gabriel Spalenza Pedroni, Diretor Executivo do Grupo Domingos Martins

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