ILJ: Soluções liberais para os problemas nos transportes

Todo início de ano é a mesma coisa: protestos perante o aumento de tarifas do

transporte coletivo devido ao reajuste para cumprimento dos contratos de

concessão. É o período do ano em que o debate público se volta para a

problemática da mobilidade urbana. Infelizmente, ele se divide entre quem

defende o status quo e não reconhece os problemas do sistema, e entre quem

argumenta favoravelmente à estatização do sistema de transporte público,

ignorando os custos e a qualidade que isso implicaria.

Assim, faltam ao debate público outras referências para solucionar os

problemas de transporte no Brasil. Pensando nisso, o Instituto Liberdade e

Justiça lançou a obra Transporte & Liberalismo.

Organizada pelo professor Adriano Paranaíba, doutorando em Transportes

pela Universidade de Brasília, trata-se de uma coletânea de artigos

acadêmicos que reúne o que há de melhor entre políticas públicas liberais para

as questões pertinentes a modalidade urbana e aos modais ferroviário,

hidroviário e aéreo.

Vale ressaltar que as soluções propostas no livro, via de regra, não excluem

totalmente a participação do Estado. O livro busca demonstrar alguns

caminhos para as melhores soluções já existentes no mundo a fim de oferecer

soluções viáveis, inclusive politicamente, quebrando a ideia da existência de

monopólios naturais.

Os capítulos buscam responder desde a clássica pergunta “sem o Estado,

quem construiria as estradas?” até propor soluções para a mobilidade urbana,

oferecer modelos para avaliação de projetos para hidrovias, demonstrar como

reformas liberalizantes no final dos anos 90 permitiram a popularização do

transporte aéreo brasileiro, analisar as concessões das rodovias brasileiras e

também realizar um (triste) diagnóstico do panorama do modal ferroviário

brasileiro.

Salienta-se que a despeito da linguagem mais técnica – por se tratar de uma

coletânea de estudos científicos – é possível mesmo não sendo da área de

engenharia compreender as ideias centrais de cada um dos seis artigos.

Assim, vale dizer que enquanto Estado Brasileiro se preocupar em aprovar

emendas constitucionais como a de nº 90, que incluiu o transporte como direito

social, nossos problemas de infraestrutura não se resolverão. Afinal, nada

influenciou na qualidade da prestação do serviço, o que indica que a melhoria

na infraestrutura não deve ser por aí. Iniciativas como essa obra são

fundamentais para racionalizar o debate público e sair da polarização status

quo x estatização do transporte público.

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