É FIM DE MÊS, JOÃO!

Neste início de ano pudemos acompanhar em Brasília o debate mais intenso de importantes

projetos a fim de melhorar o sofrido ambiente de negócios brasileiro. O deputado federal

Rogério Marinho (PSDB-RN), relator do projeto da reforma trabalhista na Câmara dos

Deputados, apresentou a alteração de mais de cem pontos da Consolidação das Leis do Trabalho

(CLT). A mesma Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei (PL) 4302/98 que libera a

terceirização para todas as atividades. Além, é claro, das acaloradas discussões acerca da

reforma da previdência.

 

Contudo, será que o cidadão comum conhece a atual odisséia de riscos e obrigações diárias dos

nossos heróis, digo, empreendedores?

 

Para ilustrar alguns, e apenas alguns, dos riscos e obrigações, caro leitor, suponha que sejamos

sócios de uma pequena construtora e, diante de uma demanda crescente no mercado,

necessitemos contratar um pedreiro.

 

Após uma busca no mercado, selecionamos João para integrar a equipe. Como no momento da

contratação não temos nenhum prazo estabelecido para o encerramento do vínculo

empregatício, firmaremos um contrato de trabalho por prazo indeterminado. Existem muitas

variações nos tipos de contrato de trabalho: prazo indeterminado, prazo determinado, estágio,

prestação de serviço, contrato temporário, dentre outros. No nosso caso, João terá o registro do

emprego em sua Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e valerá integralmente os

mais de novecentos artigos da CLT, a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da indústria da

construção civil capixaba e as incontáveis súmulas do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e

dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRT’s).

 

Para iniciarmos a contratação, pagamos o exame médico admissional obrigatório a fim de

verificar se João está apto a desempenhar suas funções. Em seguida, elaboramos um contrato de

trabalho em harmonia com a CCT e a CLT. Por fim, reunimos a documentação necessária,

assinamos a CTPS e preenchemos o livro de registro de funcionário da empresa. Em todos os

itens acima deverão constar informações como data de início do contrato, jornada de trabalho,

intervalo para almoço e valor do salário.

 

Pronto, agora João está contratado.

 

Antes de começar a trabalhar, porém, antecipamos alguns benefícios obrigatórios. O vale

transporte, por exemplo, para cobrir despesas de deslocamento residência/trabalho/residência

com uso de transporte coletivo, sem distância mínima, descontando até 6% do salário básico

fixo de João e o valor excedente pago por nós. O vale refeição também, determinado pela CCT,

não descontado do salário. Nesse caso aderimos ao Programa de Alimentação do Trabalhador

(PAT), a fim de usufruirmos dos benefícios deste programa sobre os valores gastos com a

alimentação de João. Além, é claro, do uniforme, identificação individual e dos equipamentos

de proteção individual (EPI), como capacete, abafadores de ruído, óculos, luvas e botas.

Ainda por exigência da CCT, caro leitor, somos obrigados a contratar um plano de assistência

médica ambulatorial e um seguro de vida e de acidentes pessoais, para um eventual óbito ou

invalidez total/parcial do trabalhador.

 

Pronto, agora João pode trabalhar. E, finalmente, produzir.

 

Ao longo do mês, se absolutamente nada der errado, nosso mais novo pedreiro trabalhará de

segundas a quintas, das 07h às 18h, com duas horas de almoço, e sextas das 07h às 17h,

igualmente com duas horas de almoço. Cumprindo, assim, a jornada de trabalho semanal de 44h

prevista na CLT. Somos obrigados ainda, novamente pela CCT, a fornecer diariamente aos

funcionários café da manhã composto por pão com manteiga, café e leite.

 

Vamos todos torcer, então, para que ao longo desse mês João não fique doente e não apresente

nenhum atestado; não sofra nenhum acidente no trabalho ou no trajeto de ida ou volta do

mesmo; esteja devidamente uniformizado e use corretamente os EPI’s fornecidos; que a

categoria de João não entre em greve, nem os ônibus, nem a Polícia Militar; que não haja

alagamentos e nem feriados e que a fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e

dos sindicatos laborais não interprete arbitrariamente, sumariamente e unilateralmente nada

irregular.

 

Pronto, enfim João cumpriu normalmente sua jornada mensal de trabalho sem grandes óbices.

No fim do mês, caro leitor, é chegada a hora do pagamento do salário (e os possíveis reajustes

previstos pela CCT), do pagamento de eventuais horas extras e adicionais noturnos, da

contribuição ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), do depósito do Fundo de Garantia

por Tempo de Serviço (FGTS), da contribuição ao Programa de Integração Social (PIS), do

pagamento do Salário-Educação, da contribuição ao Sistema S (SENAI/SESI, SEBRAE e

INCRA) e da contribuição ao Risco Ambiental do Trabalho (RAT). Além, claro, das provisões

do 13º, das férias e do um terço constitucional das férias.

 

A contribuição ao INSS, responsável por benefícios como o pagamento da aposentadoria,

pensão por morte, auxílio-doença e auxílio-acidente, é paga ao governo e composta pelo

equivalente a 11% do salário do João (incluindo adicionais) pago por nós e uma alíquota de 8%

a 11% deduzida de seu salário, dependendo da remuneração.

 

O depósito do FGTS, feito obrigatoriamente em uma conta na Caixa Econômica Federal (CEF),

é no valor equivalente a 8% do salário do funcionário, pago por nós

A hora extra, paga ao funcionário, vale 50% da hora de trabalho ordinária se exercida em dias

úteis. No sábado vale 100%, no domingo 150%, sendo permitidas no máximo duas horas extras

diárias.

 

Caso João trabalhe entre as 22h e 05h, teremos que pagar um adicional noturno de no mínimo

20% do valor do salário.

 

O PIS, gerido pela CEF e financiador de benefícios como seguro-desemprego e do abono

salarial, é determinado na base de 1% sobre a folha de pagamento, pago por nós.

O RAT, seguro obrigatório pago por nós, destina-se à cobertura de possíveis acidentes de

trabalho. Equivale a uma alíquota de 1 a 3% (dependendo do risco de acidente definido pelo

CNAE) sobre a folha de pagamento, multiplicado pelo Fator Acidentário de Prevenção (FAP),

variável, cujo índice varia de acordo com a gravidade e freqüência dos acidentes de trabalho na

empresa.

 

Enfim, após tudo isso, calculamos e pagamos o primeiro salário de João e todos os encargos

sociais e trabalhistas.

 

Caro leitor, este longo, cansativo e explicativo texto vem como um convite à reflexão acerca da

atual situação trabalhista brasileira. Sem sequer abordar questões como a onerosa demissão de

funcionários, a insegurança jurídica da Justiça do Trabalho e o universo paralelo dos sindicatos,

você pode perceber como o micro e pequeno empreendedor brasileiro, aquele sem departamento

de recursos humanos ou departamento jurídico, destina tempo, energia e dinheiro exercendo

papel de contadores e advogados, ao invés de trabalhar efetivamente no seu próprio negócio e

gerar valor à sociedade.

 

Você pode perceber como a busca incessante por mais e mais benefícios por parte de alguns

abalou as condições mínimas de empregabilidade, sentenciando parcela da população à

informalidade e causando até mesmo a recusa por parte dos empreendedores em contratar. Você

pode perceber também que entre o empregador e o empregado existe um sócio oculto insaciável

chamado governo.

 

Sem uma iniciativa privada próspera e lucrativa, não há emprego para a população. E sem uma

população saudável, qualificada e com condições dignas de trabalho, não há mão-de- obra

produtiva para a iniciativa privada. Quando sufocamos uma dessas duas partes, amigos, todos

perdemos.

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