Devaneios de um Juiz que pensava ser Deus em São Bernardo do Campo

whatsapp - Devaneios de um Juiz que pensava ser Deus em São Bernardo do CampoPostado Originalmente no Site Nacional do EPL em 17/12/2015

 

Existe no mundo jurídico um jargão dizendo que juiz se acha Deus e é por conta disso que esse texto está sendo escrito. Não, juiz não é Deus.

No dia de hoje (16/12/2015) o Brasil foi surpreendido com uma decisão proferida pelo juiz da sagrada, digo, da Justiça, de São Bernardo do Campo determinando a suspensão do Whatsapp por 48 horas devido a uma instrução criminal.[1]

Quando se fala em liberalismo, pouco, ou quase nada, se discute na esfera jurídica uma vez que os estudiosos dessa ideia preferem ficar debruçados sobre ideias econômicas muitas vezes esquecendo que o Direito influencia diretamente sobre a primeira ciência. No caso em questão, um juiz, com competência territorial limitada à São Bernardo do Campo proferiu uma decisão megalomaníaca que afeta toda população brasileira e atinge diretamente à liberdade dos indivíduos que o estado deveria proteger além de causar um impacto econômico de grandeza considerável.

Necessário num primeiro momento questionar a competência que um juiz de primeiro grau, ou até mesmo de segundo, tem para proferir decisões que afetem pessoas que ordinariamente não estão sujeitas à sua jurisdição. Para isso não se quer questionar que há legalidade, ou até mesmo constitucionalidade, na decisão Dele, digo, dele. A resposta fica a cargo do leitor.

Agora, usando o feitiço contra o feiticeiro, é necessário realizar uma explanação sobre a função social do whatsapp. O aplicativo em questão não se trata de um simples sistema de troca de mensagens, mas sim de um meio de comunicação que abrange hoje cerca de 45 milhões de pessoas[2] por onde circulam as mais variáveis informações, dentre elas, questões sérias e relevantes para o país como política e atitudes de pessoas com pensamentos autoritários.

Mais adiante no pensamento jurídico, sem entrar em questões técnicas, é possível dizer que o juiz procurou matar uma formiga com uma bomba atômica. Não há que se falar em proporcionalidade na decisão de Vossa Santidade, digo, Vossa Excelência, uma vez que o meio utilizado por ele foi extremamente gravoso diante do fim que era objetivado. Uma coisa é certa no Direito pátrio, o juiz deve se utilizar dos meios que cheguem ao resultado pretendido com a menor restrição possível. Nesse caso, a Little Boy de São Bernardo do Campo não encontra respaldo jurídico.

Passando as questões jurídicas, necessário regressar ao ponto que o leitor ficou largado para formar sua resposta. Caso você, caro leitor, não tenha concluído pela arbitrariedade da decisão, gostaria que voltasse ao ponto de abandono e imaginasse que o juiz suspendesse a transmissão da Rede Globo.

Portanto, necessário se repensar a atribuição de poderes a juízes locais para influenciarem em questões nacionais uma vez que isso fere diretamente à liberdade de informação e, por consequência, inúmeras outras liberdades, além de demonstrar que o pacto federativo pátrio é mero papel higiênico numa constituição cidadã. Indo além, imprescindível questionar o modo que qualquer juiz, ou qualquer tribunal, seja ele local ou nacional, pode utilizar para suspender um meio de comunicação.

PS: a divulgação desse pequeno artigo impõe medo de excomunhão, digo, prisão, no autor.


[1] http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2015/12/1719934-justica-determina-bloqueio-do-whatsapp-em-todo-brasil-por-48-horas.shtml

[2] http://www.gazetadopovo.com.br/economia/whatsapp-atinge-600-milhoes-de-usuarios-ativos-diz-cofundador-eckqsierkjxfcufa8ty5cqfym

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