ESPÍRITO SANTO: UMA LIÇÃO DE RESPONSABILIDADE

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A crise da segurança gerada pela greve da polícia militar do Espírito Santo em 2017 foi a pedra no sapato do então governador Paulo Hartung (MDB). Grande parte da culpa pelo caos gerado nas cidades do estado foi atribuído ao governador por não reajustar os salários dos policiais a um valor mais próximo ao pago pelos demais estados da federação. A crise gerou uma busca por soluções rápidas e mesmo diante da pressão de vários setores da sociedade, Paulo Hartung não fez o reajuste. Quando a greve inevitavelmente chegou ao fim nada havia mudado para os policiais.

A revolta da população ficou muito na superfície do problema, comparando o salário dos policiais capixabas ao de outros estados – inclusive estados mais pobres -, culpando o governador por não dar o aumento reivindicado e acabar com a greve.

O corporativismo do funcionalismo público com suas contas pagas em dia, reivindicando maiores salários diante de um cenário de crise econômica, aparentou não pesar na opinião pública. Optou por ater-se às comparações com os salários mais altos de outros estados e vilanizar a gestão como um todo.

Não se trata de fazer uma defesa de Paulo Hartung (para isso foram gastos milhões em publicidade) muito menos de suas prioridades na gestão, mas sim uma defesa em prol de um estado que se comprometeu e literalmente se sacrificou pela responsabilidade financeira.

A FARRA FISCAL

Os estados da federação deficitários com a União criaram uma sensação de impunibilidade ao gasto público exagerado. O modus operandi de usar o estado para pagar promessas, apoiadores, ou para simplesmente se locupletar esvaziou os cofres de muitos governos estaduais e municipais. Serviam-se lobbystas, sindicalistas, funcionários públicos das diversas esferas, empresários amigos, entre outros. Nestes governos adotou-se a prática de resolver os problemas com aumento de gastos ignorando qualquer menção a gestão eficiente, parecendo não haver outra solução que não fosse um aumento salarial da classe envolvida. Se a educação ia mal, recrutavam-se os professores e os prometia aumentos salariais; aplicava-se esta estratégia também na saúde, segurança, mobilidade urbana, e todo escopo da administração pública, evitando assim o desgaste da gestão.

Enquanto deputados vendiam seus votos por dinheiro – vide o escândalo do Mensalão – governadores vendiam o futuro das contas públicas pela segurança imediata do mandato.

Neste cenário o Espírito Santo destacou-se do restante como mostra o gráfico abaixo.

No gráfico pode ser visto quais os estados da federação superaram em 2017 o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) de 60% da receita corrente líquida em gastos com pessoal, incluindo ativos a aposentados. Os dados constam no boletim de finanças dos entes subnacionais.

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Fonte: Secretaria do Tesouro Nacional.

A defesa da responsabilidade fiscal não deve assumir lado no espectro político, mas por falta de entendimento das dimensões fiscais e compreensão dos valores de grandeza que são criados políticos prontos para se opor ao bem-comum com um discurso travestido para muitos como uma defesa dos interesses dos mais pobres.

Uma vez que grande parte do eleitorado mede os problemas do país ignorando as dimensões fiscais, apenas analisando os problemas no espectro do jogo político e da corrupção, números de grandeza se tornam apenas siglas, e milhões se confundem com bilhões ou até mesmo trilhões. Tudo isso torna a defesa da responsabilidade fiscal ainda mais difícil de ser explicada, uma vez que o contra argumento é algo fora da realidade matemática, como por exemplo; “É só os empresários pagarem o dinheiro que devem ao INSS que não precisa reformar a previdência” ou então “Querem reformar a previdência mas o político pode ter auxílio moradia de quatro mil reais”. Tais argumentos demonstram o fato do conhecimento técnico ser escasso, e sendo escasso o discurso passa a ser político, e sendo político, políticos aproveitam para discursar sem nenhuma responsabilidade com a verdade.

A ex-primeira-ministra britânica Margaret Thatcher já dizia: “Não existe essa coisa de dinheiro público, existe apenas o dinheiro dos pagadores de impostos”. Não há nada tão verdadeiro como esta constatação, gastar mais inevitavelmente é taxar mais, seja por impostos ou pela perda do valor da moeda. Defender o aumento salarial de funcionários públicos e ser inflexível com o aumento de impostos é algo comum entre os brasileiros, mas fora do mundo das ideias essa defesa se sustenta tanto quanto subir para baixo.

Do mesmo modo podemos atribuir a frase de Tatcher ao estado de coisas da federação brasileira: “Não existe essa coisa de dinheiro da União, existe apenas o dinheiro subtraído da arrecadação dos estados”. E uma vez que o estado gasta mais do que recebe, toda a cadeia de crédito fica comprometida. Sendo assim, estados como o Espírito Santo, ainda que indiretamente, pagam por serem responsáveis, e neste caso em específico, por ser o único estado da federação com nota de crédito A – em uma escala que vai de A a D -. Pagam porque a linha de crédito para qualquer necessidade fica comprometida, uma vez que o endividamento majoritário dos estados endividou a União e os altos juros no Brasil são o reflexo de tudo isto.

O Espírito Santo pagou com a insatisfação de sua população, pois percebeu-se a necessidade do estado em investir no combate a violência e por não fazê-lo foi premiado com uma greve de policiais que, diminuídos perante os profissionais de outros estados resolveram protestar.

OS MAIS INTERESSADOS NA REFORMA

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São os capixabas os mais interessados em apoiar a reforma da previdência, e isso por uma questão unicamente racional até para o mais keynesiano dos leitores. Não há mais espaço para se endividar, não existe mais oportunidades para gastar o que não se gastou e esbanjar em meio a estados falidos. Resta agora cobrar que os devedores paguem suas dívidas e que o estado continue com seu orçamento em dia, investindo de forma responsável.

Desta forma poderão assistir de camarote estados falidos como Rio de Janeiro e Minas Gerais se digladiarem fiscal e politicamente para se ajustar – pagando a conta que os governos anteriores lhes conceberam – enquanto celebram em nome da responsabilidade.

Marlon Cunha, 23 anos

Graduando em Ciências Econômicas/FUCAPE

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