Como a Medida Provisória da Liberdade Econômica irá mudar a sua vida?

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Como a Liberdade gerada por uma MP vai mudar o cenário econômico brasileiro e emergirá um excelente ambiente de negócios, relacionando com a teoria de Smith (1759) e a de Mises (1949).

Para iniciar nossa discussão, cabe uma explanação. A MP 881, por si só não será o suficiente para evitar a falência do Brasil. É uma medida necessária, no entanto, insuficiente. No entanto, ela sozinha já abre uma série de precedentes muito interessantes, que, aí sim, solucionariam a situação econômica da população brasileira. Esta medida, junto com a postura de privatizações do atual governo, somados à reforma previdenciária e a vindoura reforma tributárias indicam um futuro próspero.

A Medida vem alterar as leis em vários pontos de interesse de apenas alguns nichos de mercado. Quanto a estes, ela afeta de modo amplo e irrestrito. Mas no que nos focamos neste artigo é o que ela afeta a todos os mercados, e assim, a todas as pessoas. No que segue:

Presunção de boa fé
O empreendedor brasileiro é visto como um criminoso em potencial, segundo o atual regimento. Ao se questionar um empresário, presume-se que ele é culpado por infrações aos códigos vigentes. Esta parte da MP (Art. 1 par. 2) induz a interpretar as leis à favor da liberdade econômica e da idoneidade do empresário.

Reconhecimento Da Vulnerabilidade Do Indivíduo Ante Ao Estado
Da mesma forma que a legislação trabalhista reconhece a vulnerabilidade do trabalhador ante ao empregador, agora se reconhecerá a vulnerabilidade do indivíduo ante ao Estado. Percebamos que assim muitas disputas legais da união contra o indivíduo poderiam ter um fim alterado se este artigo existisse, lembrando que isso se aplica a pessoas físicas e jurídicas.

Declaração Dos Direitos De Liberdade Econômica
Descrita como uma lei áurea para os empresários brasileiros, tal declaração afirma:
• O direito de empreender sem necessidade de alvará.
• Liberdade de trabalho em quaisquer horários, segundo a atual lei trabalhista.
• O estado não define preço.
• Isonomia de tratamento, o que é aplicado a um será aplicado a todos. Reafirmando o art. 5o da constituição de 1988.
• Leis desatualizadas não valem para tecnologias inovadoras, se não foi legislado não pode ser punido.
• O Estado não pode impedir um acordo se as partes estiverem de acordo.
• O Estado estabelece prazos para responder a um pedido, se neste prazo não for respondido, tal requisição estará tacitamente aprovada.
• Documento digitalizado tem o mesmo valor que documento físico.
• O direito de empreender sem necessidade de alvará.
• Liberdade de trabalho em quaisquer horários, segundo a atual lei trabalhista.
• O estado não define preço.
• Isonomia de tratamento, o que é aplicado a um será aplicado a todos. Reafirmando o art. 5o da constituição de 1988.
• Leis desatualizadas não valem para tecnologias inovadoras, se não foi legislado não pode ser punido.
• O Estado não pode impedir um acordo se as partes estiverem de acordo.
• O Estado estabelece prazos para responder a um pedido, se neste prazo não for respondido, tal requisição estará tacitamente aprovada.
• Documento digitalizado tem o mesmo valor que documento físico.

Fim Do E-Social
O E-Social foi criado em 2014 e será extinto. Ele exige um esforço contábil do empresário, aumentando os custos com burocracia com o objetivo de juntar informações com a Receita Federal e fechar uma rede de dados para gerar argumentos para puni-lo. As demandas eram tamanhas que se perdia um tempo precioso preenchendo estes dados. A quantidade de informações necessárias, no novo sistema, reduzirá em cerca de 50% a exigência burocrática

A Medida tem outras especificações, inclusive de efeito global. Mas ao que basta a este artigo foram estas. Percebe-se todas vão ao encontro da desburocratização e da economia de tempo. Bem como a facilitação da atividade empreendedora. Adam Smith com sua teoria da mão invisível e Ludwig Von Mises com a praxeologia.

Smith afirma que o mercado, é uma reunião de ofertadores e demandadores, onde o que baliza as ações entre ambos é o preço de transação. A lei básica de oferta e demanda foi formalizada com uma alegoria bem interessante, a “mão invisível do mercado”, que empurra os demandadores a procurarem os ofertadores, e o contrário, bem como um sistema de preços que os coordenam.

Mises, por outro lado, afirma que toda ação humana tem por finalidade sair de um estado de menor conforto para um de maior conforto. E para isso é necessário a busca de bens e serviços, o que gera a demanda. E a mesma gera a oferta, sendo condicionada a um sistema de preços. Mises, inclusive, afirma que toda atividade humana é econômica, já que em todas se utilizará um recurso escasso. Seu próprio corpo.

Logo, podemos perceber que uma medida provisória simples concorda com dois dos maiores filósofos do pensamento liberal de todos os tempos. A burocracia que engessa as operações de produção, contratação, venda e manutenção de bens e serviços, deixa a mão invisível mais lenta e a ação humana menos ativa. A praxeologia e a metáfora da mão invisível foram discutidas a exaustão, e como tudo em ciência econômica, não há como se provar ou refutar por métodos empíricos. Humanos não são materiais aptos a experiências. Ciências humanas são ciências apriorísticas, logo não cabem experiências. Mas mesmo em âmbito experimental, todas as sociedades que adotaram um pensamento liberal e com isso, leis liberais, se desenvolveram de forma grandiosas, proporcionando riqueza e conforto a todos seus integrantes. E esta é a mudança que virá com este pacote de medidas.

Escrito por Loss Jr. – Coordenador do Grupo Domingos Martins e Estudante de Economia Austríaca

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