5 princípios do liberalismo

Nas palavras do liberal Donald Stewart Jr., “liberalismo é uma doutrina política que, utilizando ensinamentos da ciência econômica, procura enunciar quais os meios a serem adotados para que a humanidade, de uma maneira geral, possa elevar o seu padrão de vida”.

Porém, quando pensamos em liberalismo, pensamos em uma miríade de princípios, lideranças e fatos históricos. Na prática, o liberalismo é muito mais comum do que a polarização comum aponta.

Contudo, dentre toda essa miscelânea de devotos e praticantes do liberalismo e suas derivações, sem dúvida podemos dizer que há mais semelhanças do que diferenças entre eles, embora haja muita discussão e debates.

Assim, por mais que não haja completo e estrito consenso entre todos os defensores da liberdade, o que de fato se pode dizer é: há princípios que permeiam todos eles. É isso que devemos avaliar, as semelhanças, e não uma check-list e uma perfeita e intocável argumentação e ética. Por falar em princípios, podemos sugerir alguns, vamos lá?

A liberdade como o valor fundamental

Da liberdade, com exceção do segundo, emana todos os demais princípios. Ela é a peça fundamental sobre qual se apoia o liberalismo. Uma conceituação possível é, por Donald Stewart Jr.:

“Liberdade, entendida como ausência de coerção de indivíduos sobre indivíduos. É a adesão ao princípio de que a ninguém é permitido recorrer à força ou à fraude para obrigar ou induzir alguém a fazer o que não deseja.”

Logo, um possível entendimento, muito comum, seria de que qualquer indivíduo pode dispor de tudo em vida da forma que lhe bem entender, e, quando envolvido outro indivíduo, é necessário o consentimento!

É também importante ressaltar um ponto crucial: a liberdade é indivisível. Mas o que podemos entender por isso?

A partir do momento em que se separa, divide, fragmenta a liberdade em demais pequenas partes, e se categoriza isso como válido ou não, a liberdade perde sua essência.

Para fins didáticos, muitas vezes (e como será feito nesse texto), há essas subdivisões como liberdade de expressão, liberdade política, liberdade econômica, individual. Essas são apenas focos de análise, algo local, porém, faz parte do global, do todo.

Cada indivíduo possui, então, seu própro conjunto de valores e crenças. No entendimento do filósofo Karl Popper, o Estado é um perigo constante e, sob este aspecto, um mal, ainda que necessário, com suas competências de poder não devendo ser ampliadas além do necessário.

Responsabilidade individual e cooperação social

A responsabilidade individual é, dentre outros efeitos práticos, assumir o protagonismo de sua história e também do meio em que vive! Nada mais justo para alguém que defende a liberdade não realizar a terceirização moral de deveres éticos ao Estado, como ajudar os miseráveis e desamparados.

Dessa forma, as pessoas, naturalmente, possuem valores, gostos e trajetórias distintas. Desde que não interfira nas escolhas do próximo e assuma a responsabilidade de suas ações, o indivíduo deve ser o governante de sua própria vida.

A cooperação social, por outro lado, mostra que a maior parte dos problemas sociais podem ser resolvidos com maior eficiência por intermédio de organizações voluntárias, como a família, a igreja e instituições de caridade, por exemplo.

O que nos leva a um terceiro princípio liberal, já implícito nas duas primeiras.

Soberania do indivíduo

Dito de muitas formas, como individualismo (muitas vezes confundido com egoísmo), a soberania do indivíduo diz respeito a algo muito simples: uma pessoa é única e completa em si mesma. A categorização, ou pior, aglutinação de pessoas em grupos ou coletividades, trouxeram, ao longo da história, consequências nefastas. Trata-se de uma estratégia, muitas vezes, de utilizar o esforço coletivo, em que se suprime as opiniões e muitas vezes anseios individuais, para

Ayn Rand já dizia: a menor das minorias é o indivíduo. O tratamento do indivíduo, não pelas suas peculiaridades, mas pelos elementos que o categorizam como indivíduo, é o que deve reger a sociedade.

De certa forma, é um bom exercício praticar a seguinte avaliação ao se deparar com algum argumento ou proposta política: isto torna o indivíduo mais ou menos livre? Torna-o mais auto suficiente ou mais tutelado? O indivíduo se torna mais responsável por si ou não?

Igualdade perante a lei, liberdade política e ausência de privilégios

A igualdade perante a lei implica em ausência de privilégios, tratamento igual indiferenciado, império da lei regido pela ordem natural local – espontânea e autodeterminada – tal como a democracia e o estado democrático de direito.

Os liberais entendem que esse princípio deve ser adotado de forma universal. Isso significa que pessoas devem ser tratadas da mesma forma, independentemente de seu gênero, opção sexual, religiosa ou ideológica. É a tão famosa igualdade perante a lei.

Dessa forma, devem se opor a leis que tratem indivíduos de forma diferente e/ou que concedam privilégios a grupos específicos.

Estado mínimo

Como um dos princípios liberais mais conhecidos, a limitação do poder do Estado é, sem dúvidas, primordial em qualquer pensamento liberal.

A história nos mostra que um dos grandes avanços na organização do Estado foi a tripartição dos poderes. Com instituições independentes e transparentes, as chances de desvios, corrupções e expansões desnecessárias no poder estatal são reduzidas. É preciso ceticismo quando se avalia no que um governo de fato pode contribuir com o povo.

Os trabalhos do Nobel de Ciências Econômicas de 1986, James M. Buchanan, enfatizaram o papel das constituições como meios pelos quais as pessoas podem se proteger de abusos presentes no Estado, como a exploração de grupos de interesse, pelos nossos legisladores ou pela burocracia.

Além disso, mais recentemente, Daron Acemoglu, economista mundialmente famoso, aponta que a transparência das instituições, bem como seu fortalecimento e independência de atuação são fundamentais para o desenvolvimento de uma nação. Sem a existência da uma democracia estável e com instituições respeitadas, um país encontra dificuldades de melhorar o bem-estar de sua população.

O objetivo do Estado, por conseguinte, deve ser apenas o de proteger a vida, liberdade e propriedade, além de garantir a ordem e a aplicação transparente da justiça, sem beneficiar grupos específicos. Em suma, “a regra do jogo precisa ser clara, homogênea e transparente”.

Escrito por Fernando Corteletti – membro do Grupo Domingos Martins.

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