A LIBERDADE NA OPOSIÇÃO AO RACISMO

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O primitivismo inerente ao racismo é facilmente perceptível no comportamento de indivíduos que se prestam a essa infâmia. Atribuir a alguém o título de racista significa dizer que este prescinde da singularidade de características de cada ser ao olhar para o outro, isto é, o racista ignora todas as particularidades de uma pessoa e se restringe a valorar um ser humano a partir de um determinismo genético. Nesse sentido, entende que valores morais, intelectualidade e caráter são herdados e atribui a uma determinada etnia condição de superioridade ou inferioridade.

Entender o histórico brasileiro de constante superação do segregacionismo é não desconsiderar a importância da liberdade para tal avanço. Liberdade esta que tanto desejaram aqueles que viveram sob o período escravagista de nossa história. Tão importantes quanto a liberdade perante o trabalho compulsório que coisificava o negro são, hoje, as liberdades econômica e individual.

Grupos que se dizem defensores das minorias étnicas deveriam, em primeiro lugar, compreender a importância do livre mercado para a emancipação de qualquer povo. Paradoxalmente, tais grupos vão de encontro ao capitalismo, atribuindo-lhe a responsabilidade pela segregação.

É preciso, nesse contexto, reconhecer que o advento das relações de cooperação entre indivíduos mediante livre mercado permitiu que as diferenças entre povos fossem colocadas em segundo plano. Milton Friedman, vencedor do prêmio Nobel de economia de 1976, sabiamente elucidou em sua célebre obra “Capitalismo e Liberdade” o papel propulsor do capitalismo, durante diferentes momentos históricos, para aproximar pessoas de inúmeras culturas que outrora não estabeleciam contato algum.

O prestigiado teórico da Escola de Chicago cita, como exemplo, a relevância da substituição de acordos em termos de status pelos acordos em termos de contratos para o começo da libertação dos povos da Idade Média. Na contemporaneidade, Friedman frisa o poder do mercado livre em separar a eficiência econômica de outras características irrelevantes. Da mesma forma, salienta que o comprador de pão não sabe se ele foi feito de trigo cultivado por um homem branco ou negro, por um cristão ou judeu.

Ao fazer um paralelo entre as ideias apresentadas pelo professor e os meandros da história, é possível observar um padrão: nações que priorizaram a igualdade em detrimento da liberdade acabaram, ao fim, sem os dois ideais. Tais nações caminharam ao encontro do autoritarismo, que, encabeçado pelas ideias totalitárias de planificação ou controle indireto da economia, encontrou no racismo uma de suas formas de imposição de vontade. Assim, observou-se, no curso da história, a perpetuação do racismo, do antissemitismo e da xenofobia em países onde houve supressão da liberdade em virtude de uma só moral e de um só ideal.

O apartheid na África do Sul, o regime do partido nacional-socialista na Alemanha e a separação entre escolas de crianças brancas e escolas de crianças negras nos estados do sul dos Estados Unidos se colocam como claras manifestações de ideais discriminatórios.

Seio da liberdade, os Estados Unidos provaram sua constante superação e adequação à realidade ao eleger, em 2008, Barack Obama, o 44º presidente e o 1º presidente afro-americano do país. O que se observa no panorama das diferentes sociedades frente ao racismo é exatamente isto: há adequação e mudança no imaginário a todo tempo, à medida que se permite que boas doses de liberdade perpetuem no meio social.

Como fazer perpetuar, assim, a liberdade econômica e individual contra manifestações racistas? Esse dilema não só Milton Friedman, mas toda a sociedade brasileira enfrenta. Frente a extrema sensibilidade dos brasileiros ao tema – haja vista nossa história – e a miscigenação, que se dá como característica marcante e constitutiva da nação, entende-se a dificuldade em acabar com o preconceito racial.

A legislação brasileira e o direito penal têm feito valer, de forma coercitiva – ou seja, o sujeito praticante do ato criminalizado está sujeito à sanção jurídica –, a supressão de condutas racistas. No entanto, a coerção não se configura como forma ideal de transformação de corações e mentes. O preconceito enraizado no imaginário, não da sociedade em sua completitude, mas de alguns indivíduos que nela estão inseridos, não é eliminado por uso da força.

Inegável é, ainda, a incidência de manifestações racistas, essas tão execráveis e desprovidas de lógica em meio à população. Vale observar, entretanto, que chegamos a um estágio social em que as referidas condutas não mais são encaradas com normalidade pelos cidadãos. Essa realidade não se deve somente a lei, mas à difusão de ideias de liberdade, igualdade e fraternidade, que se perpetuaram e se fizeram presentes desde a abolição da escravatura em 1888.

Nesse sentido, a educação que, no contexto do Estado da Virgínia, nos Estados Unidos, fez com que pais que haviam matriculado seus filhos em escolas segregadas os transferissem para escolas integradas deve fazer valer seu poder de transformação na sociedade brasileira. Mais do que a própria política de cotas, a política de vouchers para educação – também defendida por Milton Friedman e em vigor no Brasil por meio do PROUNI – tem permitido cada vez mais a entrada de jovens negros nas universidades e no mercado de trabalho.

Eis aqui a importância da liberdade econômica: sem ela, não há mercado de trabalho. Antes de seu advento, perpetuava-se a manutenção de hierarquias e do status quo na direção de pessoas cuja cor era fator de valoração. Da mesma forma, deve-se hoje colocar em pauta a liberdade individual. Esta, que não possui condição de existência sem a primeira, deve vigorar em respeito às marcas que o Brasil tem no peito: de luta por direitos, emancipação e trabalho árduo.

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